Regra definitiva da reforma. Homens precisam de 65 anos + 20 anos de contribuição. Mulheres, 62 anos + 15 anos. Professores de educação básica têm 5 anos de redução em ambos os critérios.

Regra de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. A soma de idade + anos de contribuição precisa atingir uma meta de pontos, que cresce anualmente (até 105 para homens e 100 para mulheres).

Outra regra de transição: exige o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens / 30 para mulheres) mais uma idade mínima que aumenta gradualmente até a idade definitiva da reforma.

Exclusiva para quem em novembro de 2019 estava a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo exigido pelas regras antigas. É necessário trabalhar mais 50% do tempo que faltava, além de atingir a idade mínima.

Para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, radiação). O tempo mínimo é reduzido para 25, 20 ou 15 anos dependendo do grau de exposição, sem exigência de idade mínima.

O benefício começa em 60% da média salarial. A cada ano de contribuição acima do mínimo, acresce 2%. Para atingir 100%, homens precisam de 40 anos e mulheres de 35 anos de contribuição. O benefício não ultrapassa o teto do INSS (R$ 7.786,02).